Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Conflito positivo de competência. Decisão de magistrado de primeiro grau, concedendo liminar em medida cautelar inominada, quando preexistia julgamento pelo e. Tribunal Pleno, em sede de Mandado de Segurança, dispondo de forma absolutamente diversa

Aparente contrariedade aos arts. 109, inciso VIII, da CF; 21, inciso VI, da LOMAN, e 1º, § 1º, da Lei nº 8.437/1992.

LGPD: advogado orienta profissionais do RH ao coletarem dados trabalhistas

Por Sergio Rodrigo Russo Vieira.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia

O Tribunal reafirmou entendimento de que, nos casos de equiparação salarial em cadeia, não é necessário que o trabalhador que pede o direito tenha diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória

Direito adquirido de médica é mantido no Pleno do TJ

TJ manteve a sentença que condenou a Secretária de Saúde do Estado a realizar a averbação do tempo de serviço prestado pela autora em condições insalubres

Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas

Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma

Pleno aprova projeto que diminui as custas judiciais

As alterações na Lei de Custas foram feitas nos últimos quatro meses

Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração

Tribunal Pleno: Motéis não estão obrigados a exigir documentos

A suspensão da portaria foi requerida por meio do Mandado de Segurança nº 2010.001335-2, impetrado pela empresa J.K. Serviços e Comércio Ltda (Glamour Motel).

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

TST inicia com sessão do Pleno ano judiciário de 2005

OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado

Reclamação disciplinar contra o juiz federal.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

bens em questão, teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso.

ISS. Construção civil. Dedução do preço relativo a materiais e subempreitadas. Decreto-lei 406/68.

, Pleno, Velloso, DJ, respectivamente, 06.08.2001 e 18.5.2001).

STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

No último dia 6 de abril, o Pleno reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso